Termos de Uso do site de compras http://www.brechogatopreto.com/

 

  1. DAS DEFINIÇÕES DE TERMOS

Estes Termos de Uso (doravante denominados “Termos de Uso”) regulamenta o uso do serviço do portal de Internet http://www.brechogatopreto.com/ (doravante, “Portal”) que NATHALIA PRADO SCORZATO COMÉRCIO, nome fantasia Brechó Gato Preto, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 29.674.659/0001-05, com endereço na Avenida Albert Bartholome, 434, APT 178; bloco Tulip, São Paulo, CEP: 01305-100, SP, (doravante, “Brechó Gato Preto”) oferece aos seus USUÁRIOS.

1) Qualquer pessoa, física ou jurídica, doravante nominada USUÁRIO, que adquirir MERCADORIA por meio do brechogatopreto.com, deverá aceitar os seguintes Termos de Uso e todas as demais políticas e princípios que as regem.

2) A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SITES E SERVIÇOS PRESTADOS PELO brechogatopreto.comO USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições e na Política de Privacidade, para que então seja efetuado com sucesso seu cadastro como CLIENTE do Brechó Gato Preto.

 

II. DO USUÁRIO

3) Os serviços prestados pelo brechogatopreto.com somente estão disponíveis para as pessoas que tenham plena capacidade de fato para contratar. Dessa forma, não podem efetuar cadastro pessoas menores de 18 anos ou acometidas por outras incapacidades inscritas nos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, salvo se devidamente representadas ou assistidas.

4) As pessoas jurídicas efetuarão seus cadastros por meio de representante legal.

5) O USUÁRIO se compromete a fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira e precisa, devendo atualizá-los sempre que ocorrer alguma alteração, sobretudo o seu endereço de entrega.

6) O brechogatopreto.com não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus USUÁRIOS, sendo deles toda a responsabilidade por seu conteúdo.

7) O brechogatopreto.com pode checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO a qualquer tempo. Caso constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, o brechogatopreto.com poderá bloquear o perfil do USUÁRIO, até que a irregularidade seja sanada.

8) O USUÁRIO acessará sua conta através de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

9) O USUÁRIO compromete-se a notificar o brechogatopreto.com imediatamente, através de comunicação em que fique certificado o recebimento pelo brechogatopreto.com, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a ela. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso a ela só será possível mediante a senha pessoal do USUÁRIO, a ele cabendo a escolha de senha que não possa ser facilmente deduzida por pessoa não autorizada.

10) Caso sejam detectados acessos robóticos e/ou ilegais pelo USUÁRIO, o brechogatopreto.com poderá bloquear automaticamente a loja por tempo indeterminado por medidas de segurança.

11) Não serão permitidos comentários com conteúdo ilícito, imoral, discriminatório ou que violem direitos de terceiros, podendo o brechogatopreto.com retirar o acesso do USUÁRIO imediatamente, mediante comunicação posterior.

12) A qualquer momento o brechogatopreto.com poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou interromper por prazo indeterminado os serviços prestados ao USUÁRIO, em casos de suspeita de cometimento de fraudes e citações em processos de responsabilidade a qualquer título.

13) O brechogatopreto.com não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo USUÁRIO, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. O brechogatopreto.com também não será responsável por qualquer vírus que ataque o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou devido a transferências de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

 

III – DO SERVIÇO PRESTADO

13) O brechogatopreto.com é um website que possui como objetivo comercializar roupas usadas e acessórios de qualidade que passam por curadoria, em sua maioria reformadas e higienizadas, com preço justo e acessível para cada peça. 

14) As compras no portal são realizadas mediante acesso com login e senha. 

15) Ao navegar pelo brechogatopreto.com e comprar qualquer item do Portal, o USUÁRIO manifesta o interesse e compromisso na aquisição da peça, devendo confirmar o pagamento na modalidade escolhida, formalizando o compromisso de compra.

16) Cada item do Portal é correta e especificamente descrito em seu tamanho, medidas, desgaste e eventuais defeitos, de forma que ao clicar em “Comprar” o USUÁRIO aceita e confirma sua ciência acerca das condições da peça, não podendo se valer dessas mesmas condições como motivo de insatisfação ou justificativa para troca fora das hipóteses indicadas adiante.

 

IV - DO PAGAMENTO

17) O pagamento da compra efetuada deve ser realizado em até um dia útil após o pedido, por um dos seguintes métodos e sob as respectivas condições: a) boleto; b) depósito bancário; c) cartão de crédito; d) débito on-line “pag seguro”.

18) Caso o pagamento na modalidade “b” ou “d” não seja realizado no prazo de até 1 dia útil após a compra, ela será tida por cancelada. Caso o pagamento na modalidade “a” – boleto bancário não for realizado até a data de vencimento do boleto, a compra será tida por cancelada.

19) Os pagamentos realizados na modalidade “a” - boleto bancário - tem o prazo médio de compensação de 3 dias úteis. O USUÁRIO poderá comprovar o pagamento antes deste prazo mediante o envio do comprovante por e-mail para atendimentobrechogatopreto@gmail.com.

20) A confirmação do pagamento na modalidade “b” – depósito bancário depende do envio pelo USUÁRIO do comprovante ao bechogatopreto.com por um dos canais de atendimento indicados ao final deste Termo. 

É obrigação do USUÁRIO que optou por este método de pagamento enviar o comprovante para o brechogatopreto.com e confirmar o recebimento do mesmo, para confirmação da compra.

21) Em caso de pagamento na modalidade “c” ou “d” - cartão de crédito ou débito on-line -, a não-aprovação da compra deve ser verificada junto à operadora do cartão de crédito ou mediador utilizado: pag seguro ou mercado pago;

23) Ao confirmar o pedido o brechogatopreto.com informará por e-mail um número de pedido, pelo qual o USUÁRIO poderá acompanhar seu “status”.

24) Após a confirmação do pagamento, o brechogatopreto.com enviará ao USUÁRIO um e-mail informando que o pagamento foi confirmado. 

25) Caso o pagamento não seja realizado e confirmado nos prazos acima e a compra for cancelada, o brechogatopreto.com enviará ao USUÁRIO uma notificação por e-mail. 

Se o pagamento for feito após o cancelamento e o produto não estiver mais disponível, o valor pago será convertido em crédito a ser utilizado no brechogatopreto.com ou poderá ser solicitada sua devolução por depósito em conta, caso em que o USUÁRIO deverá entrar em contato com a equipe do brechogatopreto.com em um dos canais de atendimento.

 

V – DA ENTREGA

26) O USUÁRIO optará e aceitará integralmente as condições aqui estabelecidas em relação às seguintes formas de entrega: a) Retirada na Loja física; b) Envio por Correio (ou empresa equivalente); c) Envio por motoboy, portador. A entrega ocorrerá em conformidade com os seguintes prazos e condições.

a) Retirada na Loja: Após a confirmação do pagamento, o pedido ficará disponível na Loja física, onde o USUÁRIO deverá retirar a mercadoria, dentro do prazo de 30 dias, no horário de funcionamento e endereço indicados no Portal.

a1) A retirada poderá ser realizada somente pelo titular da compra ou por pessoa com autorização expressa mediante a apresentação documento de identidade e número do pedido.

a2) Caso o USUÁRIO não retire a mercadoria no prazo de 30 dias, a compra será considerada cancelada e o valor pago será convertido em créditos, ou poderá ser solicitado reembolso nas formas descritas no item relativo à “Desistência”. 

b) Envio pelo correio e por motoboy, portador: o prazo para postagem da mercadoria é de até dois dias úteis após a confirmação do pagamento. Os prazos de envio são aqueles informados no Portal no momento da compra.

b1) Será informado pelo Brechó Gato Preto o código de rastreio pelo qual o USUÁRIO poderá acompanhar o envio da mercadoria.

b2) Em caso de greve, caso fortuito ou força maior que implique na alteração dos prazos de entrega pelo Correio ou serviço equivalente, todos os pedidos serão postados pela equipe do brechogatopreto.com no prazo normal de 48h úteis e, independentemente da greve, a compra estará protegida e será fornecida a completa assistência do pedido.

b3) O brechogatopreto.com poderá deixar de cobrar pelo envio da mercadoria nas hipóteses de frete grátis indicadas no Portal.

b4) Caso o Correio tente entregar a mercadoria por três vezes sem sucesso, o USUÁRIO deverá retirar o produto na agência do Correio dentro do prazo de 7 dias.

Após esse prazo, a mercadoria será devolvida à Loja física, onde o USUÁRIO poderá retirá-la, mediante confirmação de recebimento na Loja, ou pagar pelo novo envio. O brechogatopreto.com, ao receber o produto devolvido pelo Correio, entrará em contato com as duas opções.

b5) Caso a mercadoria não seja entregue pelo Correio e retorne com a informação de que o endereço indicado não era o correto, o USUÁRIO deverá retirar o produto na agência do Correio dentro do prazo de 7 dias. 

Após esse prazo, a mercadoria será devolvida à Loja física, onde o USUÁRIO poderá retirá-la, mediante confirmação de recebimento na Loja, ou pagar pelo novo envio. 

O brechogatopreto.com, ao receber o produto devolvido pelo Correio, entrará em contato com as duas opções.

b6) No caso do benefício do frete grátis, caso haja a devolução da mercadoria pelo Correio por qualquer das duas hipóteses anteriores, o USUÁRIO deixará de fazer jus ao benefício do frete grátis, optando por pagar pelo novo envio ou retirar a mercadoria na Loja física.

 

VI - DA TROCA 

22) Conforme às disposições do Código de Defesa do Consumidor, o USUÁRIO pode solicitar a TROCA da mercadoria dentro do prazo de 7 dias a contar do seu recebimento.

23) A troca só será possível dentro do prazo indicado e apenas quando o produto estiver nas mesmas condições em que foi recebido, inclusive no que se refere à etiqueta. 

24) O brechogatopreto.com arcará com a taxa relativa pelo envio da nova mercadoria, apenas na primeira troca. Se houver uma segunda troca, o frete de devolução e novo envio ficará por conta do USUÁRIO.

 

VII - DESISTÊNCIA

25) O USUÁRIO poderá desistir da compra após o recebimento da mercadoria, dentro do prazo de 7 dias a contar do seu recebimento. No entanto, para a sua devolução o USUÁRIO fica ciente e concorda que o frete ficará sob seu encargo. 

26) A troca só será possível dentro do prazo indicado e apenas quando o produto estiver nas mesmas condições em que foi recebido, inclusive no que se refere à etiqueta. 

O brechogatopreto.com devolverá apenas o valor do produto, em uma das seguintes formas e condições:

a) Se o pagamento da mercadoria foi efetuado por cartão de crédito: É possível solicitar estorno (no prazo indicado pela operadora do cartão – em média 90 dias) ou depósito em conta em até 7 dias.

b) Se o pagamento da mercadoria foi efetuado por boleto: a devolução do valor será feita por depósito em conta, no prazo de 7 dias.

c) Se o pagamento da mercadoria foi efetuado por Depósito bancário: a devolução do valor será feita por depósito em conta, no prazo de 7 dias.

d) Se o pagamento da mercadoria foi efetuado por Débito on-line: a devolução do valor será feita por depósito em conta, no prazo de 7 dias.

 

VIII - CANAIS DE ATENDIMENTO

Todas as comunicações entre o USUÁRIO e a equipe do brechogatopreto.com podem ser realizadas via e-mail atendimentobrechogatopreto@gmail.com ou pelo direct do instagram @brechogatopreto ou pelo telefone, somente WhatsApp: (11) 98866-9255.

 

IX – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

27) O conteúdo deste instrumento poderá ser modificado livremente pela Brechogatopreto.com por meio de comunicação eletrônica aos USUÁRIOS, passando os novos termos a valer desde a data em que forem veiculados no site do brechogatopreto.com, reservando-se ao USUÁRIO o direito de permanecer cadastrado ou simplesmente solicitar sua exclusão.

28) Todo o conteúdo, como, por exemplo, textos, programas de computador, sons, fotografias e outros materiais disponíveis na Brechogatopreto.com, marcas, patentes, modelos, desenhos industriais, a aparência, a organização e a estrutura da Brechogatopreto.com são protegidas pela legislação de propriedade intelectual aplicável e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte, bem como não infringe direitos de terceiros. A violação de tais direitos ensejará a respectiva reparação integral dos danos aos prejudicados, seja a Brechogatopreto.com, seus USUÁRIOS e/ou terceiros.

29) É vedado ao USUÁRIO modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no site Brechogatopreto.com, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal.

30) Fica eleito, para dirimir eventuais dúvidas e resolver os conflitos oriundos deste contrato, o foro da Cidade de São Paulo - SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo os USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidor e optem pela prerrogativa legal.

31) Os casos omissos neste instrumento serão resolvidos de conformidade com as disposições legais aplicáveis à espécie.